Artigo 258.º
EM VIGORCursos, tirocínios ou estágios
1 - Os cursos, tirocínios e estágios que habilitam ao ingresso na categoria de oficiais são os seguintes:
a) Licenciatura e respectivo tirocínio na AFA;
b) Licenciatura ou equivalente em estabelecimento de ensino superior, complementado por estágio técnico-militar na AFA;
c) Bacharelato na ESTMA;
d) Bacharelato ou equivalente ministrado em estabelecimento de ensino superior, complementado por estágio técnico na ESTMA.
2 - Os cursos, tirocínios ou estágios referidos no número anterior são regulados por legislação especial.