Artigo 397.º
EM VIGORAlteração ao Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro
O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que, no âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, define as metas nacionais de energia renovável no consumo de energia final, passa a ter a seguinte redação:
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