Lei 2/2020

Orçamento do Estado para 2020

Artigo 207.º

EM VIGOR
Recuperação do pinhal de Leiria Sem prejuízo da diversificação de meios de financiamento, no ano de 2020 ficam assegurados 5 000 000 (euro) para a recuperação e rearborização do pinhal de Leiria e outras matas de gestão pública.