Lei 2/2020

Orçamento do Estado para 2020

Artigo 217.º

EM VIGOR
Reforço do financiamento de apoio à criação literária Em 2020 é duplicado o número de bolsas a conceder ao abrigo do programa de apoio à criação literária, previsto na Portaria n.º 123/2017, de 27 de março.