Artigo 9.º
EM VIGORGabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
1 - O Gabinete do CEMFA é o órgão de apoio direto e pessoal ao CEMFA.
2 - O chefe do Gabinete do CEMFA é um major-general.
Decreto-Lei 19/2022
Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas