Artigo 24.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) (Revogada.)
e) A Flotilha;
f) [Anterior alínea e).]
g) Os órgãos culturais.
Decreto-Lei 19/2022
Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas