Decreto-Lei 19/2022

Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas

Artigo 27.º

EM VIGOR
Escolas e centros de formação do Sistema de Formação Profissional da Marinha 1 - As escolas e os centros de formação do SFPM têm por missão principal assegurar a formação técnico-profissional dos militares da Marinha, nomeadamente a formação inicial e contínua. 2 - O SPFM compreende: a) A Escola de Fuzileiros (EF); b) A Escola de Hidrografia e Oceanografia; c) A Escola de Mergulhadores; d) A Escola de Tecnologias Navais; e) (Revogada.) f) Os centros de formação. 3 - (Revogado.)