Decreto-Lei 19/2022

Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas

Artigo 27.º

EM VIGOR

[...] 1 - ... 2 - O SPFM compreende: a) ... b) ... c) ... d) ... e) (Revogada.) f) Os centros de formação. 3 - (Revogado.)