Artigo 50.º
EM VIGORInstituto Universitário Militar
1 - O IUM tem por missão o desenvolvimento das atividades de ensino, investigação, apoio à comunidade, cooperação e intercâmbio, com a finalidade de formar os oficiais e os sargentos dos quadros permanentes das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, através da mobilização e desenvolvimento das competências adequadas à aquisição e reconhecimento das qualificações necessárias ao desempenho das funções que estatutariamente lhes são cometidas, designadamente de comando, direção, chefia e estado-maior.
2 - O IUM goza de autonomia científica, pedagógica, cultural, administrativa e disciplinar, sendo regulado por legislação própria.
3 - O comandante do IUM é um vice-almirante ou tenente-general, na dependência direta do CEMGFA.
4 - O IUM integra a Unidade Politécnica Militar, dependente hierarquicamente do Comandante do IUM.