Decreto-Lei 19/2022

Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas

Artigo 9.º

EM VIGOR
[...] 1 - ... 2 - ... 3 - Incumbe ao Gabinete do CEME assegurar as atividades de relações públicas, informação pública e protocolo do Exército. 4 - ...