Decreto-Lei 19/2022

Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas

Artigo 3.º

EM VIGOR
Integração no sistema de forças 1 - A Marinha é parte integrante do sistema de forças. 2 - Nas componentes do sistema de forças inserem-se: a) Na componente operacional, os comandos, as forças, os meios e as unidades operacionais; b) Na componente fixa, o conjunto dos comandos, unidades, estabelecimentos, órgãos e serviços essenciais à organização e apoio geral da Marinha.