Artigo 11.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
a) O Estado-Maior Coordenador (EMC);
b) ...
4 - O EMC compreende até seis divisões, criadas e extintas por despacho do CEME.
Decreto-Lei 19/2022
Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas