Artigo 9.º
EM VIGORGabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
1 - O Gabinete do CEME é o órgão de apoio direto e pessoal ao CEME.
2 - O chefe do Gabinete do CEME é um major-general.
3 - Incumbe ao Gabinete do CEME assegurar as atividades de relações públicas, informação pública e protocolo do Exército.
4 - O Gabinete do CEME integra o Departamento de Assessoria Jurídica e Contencioso, serviço a quem compete prestar consultadoria jurídica e apoio no contencioso ao comando do Exército.