Decreto-Lei 314/78

Revê a Organização Tutelar de Menores

Artigo 57.º (Sessão para produção de prova)

REVOGADO por Lei 141/2015 · 08/09/2015
1 - O juiz pode, em qualquer altura do processo, designar uma sessão para produção conjunta das provas por si indicadas. 2 - As provas não serão reduzidas a escrito, mas, sempre que o tenha por conveniente, o juiz pode registar na acta os factos que tiver apurado.