Artigo 26.º — Relacionamento entre operadores de armazenamento subterrâneo de gás
EM VIGOR1 - Quando cavidades de diversos operadores interliguem a uma estação de gás, ao operador em cuja concessão se integre esta estação compete gerir a receção, a compressão, a injeção, o armazenamento, a extração, a medição e o envio de gás para a RNTG, de acordo com as solicitações dos agentes de mercado, assegurando a interoperacionalidade com a RNTG, no quadro da atividade de gestão técnica global do SNG.
2 - Na situação prevista no número anterior, os operadores acordam um manual operativo, do qual é dado conhecimento à DGEG, que abrange as interfaces técnicas e de segurança, incluindo os procedimentos escritos a aplicar na operação das instalações e infraestruturas em causa, nos termos do Regulamento de Armazenamento Subterrâneo.
3 - Quando um operador pretenda aceder, para efeitos de construção de novas cavidades, a instalações de lixiviação que integrem outra concessão de armazenamento subterrâneo de gás, os operadores devem estabelecer, nos termos do Regulamento de Armazenamento Subterrâneo, um acordo escrito que identifique todos os direitos e obrigações das partes relativamente aos serviços de lixiviação, do qual é dado conhecimento à DGEG.
4 - Os operadores devem coordenar a gestão das atividades correspondentes ao cumprimento das obrigações de segurança das instalações, pessoas e bens, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, na sua redação atual, e demais normas aplicáveis, nomeadamente nos termos do Regulamento de Armazenamento Subterrâneo.
5 - Os operadores podem recorrer à arbitragem, nos termos da Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro, para superar as dificuldades na celebração entre si de acordos relativos à utilização de instalações de superfície e de instalações de lixiviação de que dependam, nos termos da lei ou do respetivo contrato de concessão, o exercício de direitos ou o cumprimento de deveres de que são titulares.
6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso os operadores não cheguem a um entendimento relativamente às matérias constantes dos n.os 2, 3 e 4, pode a DGEG, a todo o tempo, emitir através de despacho um manual de procedimentos, com base nas propostas dos operadores.