Base VII — Instalações da rede de média e alta tensão
EM VIGOR1 - A rede de MT e AT é constituída pelas instalações de:
a) Receção da eletricidade produzida por centros eletroprodutores a ela ligados, da RNT e através das interligações;
b) Transmissão de eletricidade;
c) Entrega de eletricidade a distribuidores em baixa tensão (BT), incluindo os equipamentos de controlo e medição;
d) Entrega de eletricidade a clientes finais abastecidos em AT e MT, incluindo os equipamentos de controlo e medição.
2 - As instalações referidas no número anterior integram os bens a elas afetos, devendo os limites das instalações que se ligam à RND ser especificados nos documentos que aprovam o respetivo projeto, nos termos do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas.