Base VIII — Instalações da rede de muito alta tensão
EM VIGOR1 - A rede de MAT é constituída pelas instalações de:
a) Receção da eletricidade produzida por centros eletroprodutores a ela ligados e através das interligações;
b) Transmissão de eletricidade;
c) Entrega de eletricidade a distribuidores;
d) Entrega de eletricidade a clientes finais abastecidos em MAT.
2 - Podem ser exploradas pela concessionária da RNT as linhas de AT e as instalações de receção em AT da eletricidade produzida em centros eletroprodutores a ela ligados.
3 - As instalações referidas no n.º 1 integram os bens a elas afetos, devendo os limites das instalações que se ligam à RNT ser especificados nos documentos que aprovam o respetivo projeto, nos termos do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas.