Artigo 9.º-A
EM VIGORInscrição no Catálogo Nacional de Variedades de Videira e na lista de clones
1 - A inscrição de uma variedade no CNVV é feita por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária e publicitada pela DGAV no seu sítio na Internet, com as seguintes informações:
a) Nome da variedade;
b) Nome do proponente e do ou dos responsáveis pela seleção de manutenção, ficando dispensada dessa apresentação em caso de essa seleção ser assegurada por várias entidades, devendo, no entanto, a DGAV dispor de uma lista com o nome das mesmas;
c) Cor do bago, caso se trate de variedades com aptidão para vinho ou mesa, e indicação da sua aptidão;
d) Ano de inscrição;
e) No caso das variedades geneticamente modificadas, a identificação clara desse facto;
f) Sinónimos utilizados.
2 - A inscrição de um clone na lista de clones admitidos oficialmente à certificação é feita por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária e publicitada pela DGAV no seu sítio na Internet.
3 - São igualmente objeto de despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária as alterações efetuadas ao CNVV ou à lista de clones admitidos oficialmente à certificação.
4 - As inscrições e respetivas alterações ao CNVV são comunicadas pela DGAV aos Estados-Membros e à Comissão Europeia.