Artigo 6.º
EM VIGORTransposição da Diretiva de Execução (UE) 2020/177, no que respeita aos materiais vitícolas
O presente capítulo transpõe, na parte em que altera a Diretiva do Conselho 68/193/CE, a Diretiva de Execução (UE) 2020/177, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2020, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º