Artigo 3.º
EM VIGOR[...]
...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
h) ...
i) ...
j) ...
k) [Anterior alínea l).]
i) [Anterior subalínea i) da alínea l).]
ii) [Anterior subalínea ii) da alínea l).]
iii) [Anterior subalínea iii) da alínea l).]
iv) Para o qual se tenha verificado, aquando de uma inspeção oficial, que foram respeitadas as condições enunciadas na presente alínea k);
l) [Anterior alínea m).]
i) [Anterior subalínea i) da alínea m).]
ii) [Anterior subalínea ii) da alínea m).]
iii) [Anterior subalínea iii) da alínea m).]
iv) Para o qual se tenha verificado, aquando de uma inspeção oficial ou sob supervisão oficial, que foram respeitadas as condições enunciadas na presente alínea l);
m) [Anterior alínea n).]
i) [Anterior subalínea i) da alínea n).]
ii) [Anterior subalínea ii) da alínea n).]
iii) [Anterior subalínea iii) da alínea n).]
iv) Para o qual se tenha verificado, aquando de uma inspeção oficial ou sob supervisão oficial, que foram respeitadas as condições enunciadas na presente alínea m);
n) [Anterior alínea o).]
i) [Anterior subalínea i) da alínea o).]
ii) [Anterior subalínea ii) da alínea o).]
iii) [Anterior subalínea iii) da alínea o).]
iv) Para o qual se tenha verificado, aquando de uma inspeção oficial ou sob supervisão oficial, que foram respeitadas as condições enunciadas na presente alínea n);
o) [Anterior alínea p).]
p) [Anterior alínea q).]
q) [Anterior alínea r).]
r) [Anterior alínea s).]
s) [Anterior alínea t).]
t) [Anterior alínea u).]
u) 'Fornecedor de materiais vitícolas' a entidade singular ou coletiva, pública ou privada, que, dispondo dos meios adequados, procede à comercialização de materiais vitícolas certificados, segundo o definido no presente decreto-lei;
v) [Anterior alínea x).]
w) [Anterior alínea z).]
x) 'Disposições oficiais' as disposições que forem tomadas:
i) Pelas autoridades competentes; ou
ii) Sob a responsabilidade da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), por pessoas coletivas de direito público; ou
iii) Para atividades auxiliares, igualmente sob controlo da DGAV, por pessoas singulares devidamente autorizadas pela DGAV, com a condição de as pessoas referidas nas alíneas b) e c) não obterem qualquer proveito específico do resultado dessas disposições.