Decreto-Lei 78/2020

Transpõe diversas diretivas e garante o cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentos europeus no domínio da fitossanidade

Artigo 16.º

EM VIGOR
Requisitos para as classes da União de batata-semente da categoria base 1 - As classes da União de batata-semente da categoria base devem satisfazer os seguintes requisitos: a) ... b) ... c) ... 2 - ... 3 - ... 4 - ...
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