Artigo 9.º
EM VIGORAlteração aos anexos do Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de setembro
Os anexos i a iv do Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de setembro, passam a ter a redação constante do anexo ii do presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
CAPÍTULO IV
Batata para consumo e batata-semente