Decreto-Lei 90/2015

Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Artigo 239.º Armas, serviços e postos

EM VIGOR desde 03/03/2018
1 - Os sargentos do Exército distribuem-se pelas armas e serviços e por quadros especiais. 2 - As armas são constituídas pelos seguintes quadros especiais: a) Infantaria (INF); b) Artilharia (ART); c) Cavalaria (CAV); d) Engenharia (ENG); e) Transmissões (TM). 3 - Os serviços são constituídos pelos seguintes quadros especiais: a) Administração militar (ADMIL); b) Material (MAT); c) Transportes (TRANS); d) Pessoal e secretariado (PESSEC); e) Músicos (MUS); f) Corneteiros (CORN) e clarins (CLAR). 4 - Os quadros especiais referidos nos números anteriores contemplam os seguintes postos: sargento-mor, sargento-chefe, sargento-ajudante, primeiro-sargento e segundo-sargento.