Decreto-Lei 90/2015

Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Artigo 228.º — Alimentação da categoria

EM VIGOR
De acordo com as normas previstas para cada ramo, a categoria de sargentos é alimentada por: a) Sargentos e praças em RC e RV; b) Praças dos QP; c) Candidatos civis.