Lei 75-B/2020

Orçamento do Estado para 2021

Artigo 322.º Campanha de sensibilização sobre resíduos de equipamentos utilizados para prevenção à COVID-19

EM VIGOR
O Governo realiza, em janeiro de 2021, uma campanha de informação multimeios, incluindo os canais com maiores níveis de audiência, sobre a correta prática de deposição de resíduos provenientes de equipamentos utilizados para proteção contra a COVID-19 e sobre a prevenção da produção dos mesmos, nomeadamente através do uso de máscaras reutilizáveis.