Artigo 91.º — Reforço das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores
EM VIGORO Governo garante o reforço, na Região Autónoma dos Açores, dos recursos humanos necessários para que existam, em permanência, duas tripulações de helicópteros EH101 Merlin, como forma de garantir a segurança e o auxílio das populações em situações urgentes.