Artigo 307.º
EM VIGORMeios de intervenção
1 - Em compartimentos corta-fogo onde sejam armazenados combustíveis líquidos, a dotação de extintores deve obedecer ao seguinte critério:
a) Eficácia mínima de 113 B/C para um volume de líquido inferior a 50 l;
b) Eficácia mínima de 144 B/C para um volume de líquido entre 50 l e 100 l;
c) Eficácia mínima de 233 B/C para um volume de líquido entre 100 l e 200 l;
d) Eficácia mínima de 233 B/C para um volume de líquido entre 200 e 750 l, acrescido de um extintor móvel com 50 kg de pó BC, ABC, ou de outro agente extintor com eficácia equivalente;
e) Um extintor móvel com 50 kg de pó BC, ABC ou de outro agente extintor com eficácia equivalente por cada 1 000 l de líquido adicionais, ou fracção.
2 - Quando mais de 50% do volume de combustíveis líquidos estiver contido em recipientes metálicos estanques, a eficácia dos extintores pode ser a mencionada no número anterior para o escalão imediatamente inferior ao do volume em questão.