Portaria 1532/2008

Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)

Artigo 260.º

EM VIGOR
Localização de espaços específicos de risco B As plataformas de embarque em gares subterrâneas de transporte ferroviário, embora sejam locais de risco B, constituem excepção ao disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, podendo estar localizadas a mais de 6 m abaixo do plano de referência, desde que cumpram as restantes condições que lhes são aplicáveis, incluindo as do presente capítulo.