Artigo 256.º
EM VIGORInstalações técnicas
Nas kitchenettes das suites, dos apartamentos e das moradias com fins turísticos, não é permitida a existência de aparelhos de confecção de refeições ou de aquecimento que recorram a fluidos combustíveis.
Portaria 1532/2008
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)