Artigo 208.º
EM VIGORLocalização dos fogos
Em fogos de habitação unifamiliar, ou multifamiliar, não é permitida a existência de quartos de dormir abaixo do piso de saída.
Portaria 1532/2008
Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)