Artigo 207.º
EM VIGORSimulacros
1 - Nas utilizações-tipo que possuam plano de emergência interno devem ser realizados exercícios com os objectivos de teste do referido plano e de treino dos ocupantes, com destaque para as equipas referidas no n.º 3 do artigo 205.º, com vista à criação de rotinas de comportamento e de actuação, bem como ao aperfeiçoamento dos procedimentos em causa.
2 - Na realização dos simulacros:
a) Devem ser observados os períodos máximos entre exercícios, constantes do quadro XLI abaixo:
QUADRO XLI
Periodicidade da realização de simulacros
(ver documento original)
b) Nas utilizações-tipo IV deve ser sempre realizado um exercício no início do ano escolar;
c) Os exercícios devem ser devidamente planeados, executados e avaliados, com a colaboração eventual do corpo de bombeiros em cuja área de actuação própria se situe a utilização-tipo e de coordenadores ou de delegados da protecção civil;
d) A execução dos simulacros deve ser acompanhada por observadores que colaborarão na avaliação dos mesmos, tarefa que pode ser desenvolvida pelas entidades referidas na alínea anterior;
e) Deve ser sempre dada informação prévia aos ocupantes da realização de exercícios, podendo não ser rigorosamente estabelecida a data e ou hora programadas.
3 - Quando as características dos ocupantes inviabilizem a realização de exercícios de evacuação, devem ser realizados exercícios de quadros que os substituam e reforçadas as medidas de segurança, designadamente nos domínios da vigilância do fogo e das instruções de segurança.
TÍTULO VIII
Condições específicas das utilizações-tipo
CAPÍTULO I
Utilização-tipo I «Habitacionais»