Lei 71/2018

Orçamento do Estado para 2019

Artigo 218.º

EM VIGOR
Equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos O Governo promove a criação, em todo o território nacional, de equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, para garantir a permanência do doente em fim de vida no seu ambiente comunitário e familiar.