Decreto-Lei 56/2018

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais

Artigo 44.º

EM VIGOR
[...] 1 - ... 2 - ... 3 - (Revogado.) 4 - ... 5 - As sociedades de investimento em capital de risco ficam sujeitas aos termos previstos no artigo 10.º 6 - ... 7 - ...