Artigo 57.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) Requisitos de organização e exercício e aos deveres de conduta das entidades gestoras;
b) Deveres das entidades gestoras em relação ao organismo de investimento coletivo, incluindo quanto aos ativos geridos, e quanto aos respetivos participantes;
c) ...
2 - ...
3 - ...
4 - Os OIA sob forma societária autogeridos estão ainda sujeitos ao disposto nas secções V e VII do capítulo I do título II, devendo as referências a «sociedade gestora» ou a «entidade gestora» aí previstas ser entendidas, para este efeito, como «OIA sob forma societária autogerido».