Artigo 121.º-A
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - A reutilização de ativos pelos depositários de OIA exclusivamente dirigidos a investidores profissionais ou de subscrição particular fica apenas sujeita:
a) Ao consentimento prévio da entidade responsável pela gestão;
b) A previsão nos documentos constitutivos e no contrato entre as partes.