Decreto-Lei 56/2018

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais

Artigo 5.º

EM VIGOR
Alteração ao Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 17.º, 44.º, 45.º, 47.º, 48.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 74.º e 75.º do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado, aprovado em anexo à Lei n.º 18/2015, de 4 de março, passam a ter a seguinte redação: «
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