Artigo 204.º
EM VIGORProjeto de execução
É elemento especial do projeto de execução o plano de gestão ambiental e sustentabilidade que adote todas as medidas ambientais e respetivas medidas de mitigação relativas à obra, assim como as iniciativas de sustentabilidade a incorporar no empreendimento, mormente preceitos de soluções amigas do ambiente, de economia circular, adaptação às alterações climáticas, equilíbrio carbónico e energia verde.
ANEXO II
Classificação das obras por categorias
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria e o n.º 1 do artigo 11.º do Anexo I)
(ver documento original)
116721587