Artigo 90.º
EM VIGOREstudo prévio
1 - O estudo prévio é constituído por peças escritas e desenhadas com o conteúdo mínimo relativamente a cada solução proposta, sendo obrigatório que nas obras das Categorias III e IV sejam apresentadas pelo menos duas soluções, exceto quando se trate de um estudo apresentado no âmbito de um procedimento do tipo concurso de ideias, de conceção construção ou semelhante.
2 - São elementos especiais, relativamente a cada uma das soluções propostas:
a) Os elementos relativos a:
i) Demonstração da observância das normas e condicionamentos impostos;
ii) Acessos e ligações;
iii) Secção de vazão a adotar;
iv) Redes públicas de abastecimento ou distribuição de água, de águas residuais, de águas pluviais, de eletricidade, de comunicações ou outras instalações;
v) Avaliação técnico-económica das soluções estruturais propostas, nomeadamente no que se refere ao seu comportamento em serviço e durabilidade;
vi) Processos construtivos especiais, nomeadamente para a execução da superestrutura e fundações especiais;
vii) Trabalhos complementares da obra, nomeadamente arranjos exteriores e iluminação decorativa;
viii) Peças desenhadas com a informação necessária e suficiente para o inequívoco entendimento do tipo de soluções em análise, contendo dimensionamento geral;
ix) Planta, alçados, cortes longitudinal e transversal às escalas 1:10, 1:200 ou 1:250;
x) Proposta desenhada dos principais acabamentos das obras;
xi) Critérios propostos para conservação ou para a demolição de construções ou de outros elementos existentes no terreno.
b) Especificações a que devem ficar sujeitas a realização e a verificação da prospeção geotécnica do terreno, no caso de não terem sido elaboradas em fase anterior do projeto, incluindo a definição e justificação do programa de reconhecimento necessário ao desenvolvimento do estudo geológico e geotécnico;
c) Implantação da obra e seu enquadramento, nomeadamente e quando for relevante, modelos e fotomontagens que evidenciem os aspetos estéticos e de integração paisagística da obra;
d) Plantas e perfis, longitudinais e transversais;
e) Caracterização das obras acessórias ou complementares;
f) Programa e cronograma preliminar demonstrativos dos prazos de execução de cada uma das soluções concebidas;
g) Estimativas de custo de cada solução, composta pelo somatório de custos estimados para as zonas ou peças relevantes da obra.