Artigo 38.º
EM VIGORProjeto de execução
São elementos especiais do projeto de execução:
a) Memória descritiva e justificativa, incluindo a análise prospetiva de desempenhos, descrevendo e justificando as soluções projetadas, tendo em atenção o anteprojeto aprovado e as disposições legais em vigor;
b) Condições técnicas, gerais e especiais, do caderno de encargos, especificando as condições de execução e ou montagem e as características técnicas das instalações e equipamentos previstos;
c) Planta geral dos locais servidos pelas instalações e equipamentos, em escala apropriada, contendo os elementos de referência e a orientação necessários à fácil localização das instalações e equipamentos;
d) Plantas em escala apropriada, com o traçado e constituição das redes e localização dos equipamentos, com a indicação dos elementos indispensáveis à sua conveniente apreciação;
e) Alçados e cortes dos edifícios ou partes dos edifícios, sempre que isso seja necessário à boa compreensão do projeto, a escala apropriada;
f) Pormenores necessários à definição detalhada e boa execução das instalações e equipamentos projetados, a escalas apropriadas, quando não definidas em regulamento aplicável;
g) Esquemas de princípio das instalações e da sua interligação espacial e funcional, quando necessárias à sua perfeita compreensão;
h) Dimensionamento das instalações e dos equipamentos, incluindo os respetivos cálculos justificativos;
i) Medições e mapas de quantidade de trabalhos, divididos nos diversos capítulos constituintes da obra;
j) Estimativa orçamental da obra.