Artigo 146.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Caracterização dos aglomerados a abastecer e indicação das respetivas populações atuais e no ano de horizonte de projeto;
b) Capacidades das origens de água utilizáveis e caudais a extrair de cada uma delas;
c) Consumos domésticos e industriais a satisfazer, discriminados por núcleos populacionais e sua evolução de acordo com a variação das capitações e o desenvolvimento demográfico e socioeconómico previsível no horizonte de projeto;
d) Avaliação do consumo total e comparação com caudais disponíveis nas origens;
e) Caracterização dos sistemas de abastecimento existentes;
f) Tipo e grau de tratamento necessários ou, na falta de elementos que permitam uma sua definição, indicação das análises e ensaios complementares a realizar;