Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 130.º

EM VIGOR
Anteprojeto São elementos especiais do anteprojeto: a) Traçado em planta das redes de infraestruturas de sinalização luminosa, nomeadamente de energia e de comunicações; b) Pormenores construtivos tipo, em forma desenhada; c) Caracterização e dimensionamento das instalações e equipamentos de seleção e regulação da sinalização luminosa; d) Caracterização do sistema de comando e controlo da sinalização luminosa, incluindo a especificação das soluções tecnológicas e de automatismos.