Artigo 167.º
EM VIGORProjeto de execução
São elementos especiais do projeto de execução:
a) Relatórios dos estudos, reconhecimentos e ensaios realizados;
b) Dimensionamento estrutural e respetivos cálculos justificativos das obras a realizar;
c) Ligações às infraestruturas viárias;
d) Instalações especiais, designadamente, de águas, águas residuais, eletricidade, comunicações e segurança;
e) Instalações e equipamentos fixos;
f) Equipamentos de assinalamento, sinalização, acostagem e amarração dos navios;
g) Peças desenhadas relativas a:
i) Localização do empreendimento;
ii) Arranjo geral;
iii) Implantação, com base topo-hidrográfica, em escala não inferior a 1:2.000;
iv) Dimensionamento geral, longitudinal e transversal contendo indicações de natureza geológica e geotécnica, quando for caso disso, em escala não inferior a 1:200;
v) Localização dos órgãos acessórios e instalações complementares e respetivos pormenores, em escalas convenientes;
h) Estudo de integração urbana e enquadramento paisagístico;
i) Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição;
j) Especificação dos ensaios a realizar no decurso da obra;
k) Plano de observação expedito do comportamento da obra ao longo do tempo.