Artigo 22.º
EM VIGORPrograma preliminar
São elementos especiais do programa preliminar:
a) Identificação dos pontos de ligação às redes exteriores e condicionalismos a considerar, nomeadamente no que se refere a cotas, diâmetros, pressões e caudais;
b) Imposições relativas a materiais, acessórios, dispositivos de utilização e equipamentos sanitários;
c) Condicionamentos à localização das instalações e dos equipamentos de águas e águas residuais e enquadramento em relação à arquitetura e às restantes especialidades de engenharia;
d) Imposições relativas à eficiência hídrica dos dispositivos e aparelhos;
e) Imposições relativas à eficiência hídrica do edifício;
f) Identificação dos níveis de conforto pretendidos para os sistemas;
g) Condicionamentos a nível de manutenção e exploração a que os sistemas devem obedecer.