Artigo 194.º
EM VIGOREstudo prévio
São elementos especiais do estudo prévio, quando aplicável, e referentes a cada uma das soluções estudadas:
a) Estudo sobre necessidades de interligação da construção com as restantes partes do imóvel ou urbanização;
b) Estudos de base para a construção a realizar;
c) Descrição e justificação de exigências de comportamento, funcionamento, exploração e conservação da obra;
d) Condições económicas relativas à exploração, manutenção e conservação da obra;
e) Informação sobre a necessidade de obtenção de elementos complementares topográficos, geológicos, geotécnicos, hidrológicos ou de qualquer outra natureza que interessem ao estudo do problema, bem como sobre a realização de modelos, ensaios, ou de quaisquer outras atividades que possam ser exigidas, quer para as fases seguintes de projeto quer para a execução da obra;
f) Outros elementos e estudos definidos nas disposições legais e regulamentares em vigor aplicáveis;
g) Estudo de impacte ambiental, se aplicável.