Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 77.º

EM VIGOR
Programa base 1 - É elemento especial do programa base a tipificação das principais limitações resultantes do comportamento térmico do edifício. 2 - Indicação dos parâmetros higrotérmicos e objetivos a obter do comportamento térmico do edifício e informação das medidas complementares a realizar para cumprimento do objetivo definido pelo dono da obra.
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