Artigo 82.º
EM VIGORPrograma preliminar
São elementos especiais do programa preliminar:
a) Indicação das características da componente acústica do ambiente exterior e outros, como extrato do mapa de ruído, eventualmente disponíveis;
b) Indicação dos condicionamentos ao nível da emissão sonora de instalações e equipamentos, segundo o critério de incomodidade e de exposição máxima, quando sejam pretendidos no projeto.