Artigo 176.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Objetivo da obra e suas características gerais, com referência ao plano ou programa em que se insere;
b) Condicionamentos relativos à implantação e traçado da obra, nomeadamente quanto a usos, expropriações, acessos, exigências ambientais e outros ou, quando integrada ou interligada com outras infraestruturas existentes ou a construir, os condicionamentos suscetíveis de influenciar a escolha da solução a adotar;
c) Levantamentos topográficos e outros a efetuar;
d) Bases de dimensionamento consideradas;
e) Indicação dos estudos especiais que se tornem necessários realizar, nomeadamente, técnicos, económicos, financeiros, ambientais e outros.