Artigo 140.º
EM VIGORPrograma base
São elementos especiais do programa base:
a) Interpretação sumária da estrutura geológica e geotécnica do maciço nos locais dos possíveis corredores alternativos do traçado;
b) Indicação de condicionamentos locais suscetíveis de influenciarem a escolha da solução a adotar;
c) Programa de reconhecimento geológico e geotécnico que se entender deva ser desenvolvido na fase de estudo prévio;
d) Indicação de outros estudos e trabalhos que se considerem necessários para o desenvolvimento do projeto.