Portaria 255/2023

Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias

Artigo 131.º

EM VIGOR
Projeto de execução São elementos especiais do projeto de execução: a) Esquemas lógicos e diagramas funcionais de integração dos sistemas; b) Dimensionamento de todos os elementos constituintes dos sistemas e equipamentos, evidenciando: i) O tipo e as secções de condutores elétricos e cabos de comunicações; ii) Os esquemas de quadros elétricos e de comando e das respetivas ligações. c) Especificação e representação gráfica da pormenorização construtiva das redes de infraestruturas, dos equipamentos e das condições de montagem.