Artigo 145.º
EM VIGORPrograma preliminar
São elementos especiais do programa preliminar:
a) Horizonte de projeto;
b) Caracterização dos aglomerados a abastecer;
c) Caracterização das origens e da qualidade de água a utilizar, com especificação das análises e ensaios a realizar bem como a identificação das entidades a quem compete a execução das mesmas;
d) Características das captações e resultados dos ensaios de caudal eventualmente efetuados;
e) Consumos atuais, urbanos e industriais e outros elementos disponíveis, nomeadamente de projeção referentes a população e caudais no ano de horizonte de projeto;
f) Tipo de distribuição a utilizar em cada aglomerado;
g) Relação dos prédios a abastecer, tipo e características da sua ocupação e população a servir;
h) Imposições relativas a condicionamentos de impacte ambiental.